Conteúdo investigado: Publicação afirma que foi “péssima” ideia investigar o empresário Elon Musk no inquérito das milícias digitais, ao qual se refere como “fora da lei”. O post diz ainda que o STF foi incluído em uma investigação do Congresso dos Estados Unidos e seus membros “estarão sujeitos às penalidades legais e criminais do direito americano e internacional”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação nas redes sociais engana ao afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará “sujeito às penalidades legais e criminais do direito americano e internacional” por ter sido citado em um relatório do Congresso dos Estados Unidos. Nesta semana, o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA de fato publicou documentos emitidos pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas como parte de um ato de supervisão sobre o governo do presidente Joe Biden, e não sobre o Judiciário brasileiro.

Os documentos foram obtidos pelo Congresso norte-americano uma semana após o ministro Alexandre de Moraes determinar que Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), fosse investigado no inquérito das milícias digitais. A decisão de Moraes foi anunciada em 7 de abril, depois que Musk fez uma série de ataques às determinações do magistrado de bloquear perfis na plataforma e chamou a medida de “censura agressiva”.

Ao Comprova, o professor do Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Wallace Corbo explicou que as comissões americanas podem discutir questões que considerem politicamente relevantes e até requisitar informações e depoimentos, mas que possíveis conclusões não têm força de decisão judicial. “Essa eventual decisão ou conclusão a que chegue essa comissão não implica qualquer tipo de condenação a quem quer que seja, seja ao Brasil, seja a um ministro do Supremo”, disse.

No Brasil, quem pode julgar os ministros do STF é o Senado, por violação à legislação brasileira. E as decisões da jurisdição brasileira não estão sujeitas a nenhum tipo de reavaliação por instâncias estrangeiras. “Está completamente fora de cogitação a decisão judicial brasileira ser revista pelos Estados Unidos”, afirmou Corbo.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 19 de abril, a publicação teve 432,2 mil visualizações, além de 8 mil curtidas, mil compartilhamentos e 808 comentários.

Fontes que consultamos: Inicialmente, procuramos por informações sobre o Congresso dos Estados Unidos investigar o STF brasileiro na imprensa profissional, que nos levou a matérias sobre uma comissão da Câmara dos Deputados americana ter solicitado informações ao X Corp. a respeito de decisões do Supremo e TSE relacionadas à rede social. Em seguida, buscamos informações sobre a inclusão de Elon Musk no inquérito das milícias digitais e os embates entre o empresário e Alexandre de Moraes. Por fim, consultamos especialistas em Direito do Estado e em Legislação Internacional.

Elon Musk no inquérito das milícias digitais

No dia 7 de abril, Alexandre de Moraes determinou que o dono do X fosse incluído como investigado no inquérito das milícias digitais. A decisão ocorreu depois que o empresário fez uma série de publicações na rede social que, segundo o ministro, são uma “campanha de desinformação” que instiga “desobediência e obstrução à Justiça”. O magistrado estabeleceu que, caso a plataforma desobedeça qualquer ordem judicial e reative perfis bloqueados pelo STF ou TSE, será aplicada à empresa multa diária de R$ 100 mil por perfil.

Em 9 de abril, Moraes negou o pedido de isentar a representação brasileira do X de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A plataforma solicitou que somente a sede internacional respondesse a possíveis processos. Em 13 de abril, o magistrado autorizou depoimentos de representantes do X no país, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca saber se Elon Musk ordenou alguma postagem em relação a perfis vedados por ordem judicial, se a empresa desbloqueou alguma conta suspensa por determinação judicial e, caso tenha ocorrido, quem é o responsável.

Ao informar o Supremo sobre o requerimento do comitê legislativo americano à X Corp., a defesa do X Brasil afirmou que todas as ordens expedidas pelo STF e TSE “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. Os advogados esclareceram ainda que os documentos solicitados são confidenciais e estão resguardados por sigilo judicial e, por isso, solicitou que as autoridades dos Estados Unidos mantenham e respeitem a confidencialidade e o sigilo.

Contudo, em 17 de abril, a ala republicana da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos EUA divulgou um relatório afirmando existir uma “campanha de censura do Brasil” e criticando o que chamou de “silêncio da administração” do presidente americano Joe Biden em relação ao “ataque da liberdade de expressão no exterior”. O documento inclui ofícios enviados às plataformas para cumprimento de decisões do Supremo e do TSE, determinando a retirada de perfis de plataformas como X, Facebook e Instagram e afirma que seu objetivo é examinar “como os governos de outros países têm procurado censurar o discurso online”.

De acordo com o STF, o material divulgado não contém as decisões que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. “Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio),” afirmou o Tribunal em nota ao Comprova. “Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”, concluiu.

Para Corbo, uma vez que a comissão do Congresso dos EUA tem a presença de republicanos que dialogam com a direita internacional, as medidas adotadas estão no campo político. “O máximo que eles podem conseguir, na melhor das hipóteses, para esse movimento, é algum tipo de manifestação de política externa, de relações diplomáticas, mas mesmo isso é muito remoto”, afirmou o professor, que lembrou das relações diplomáticas entre os dois países.

“A gente está falando de um pequeno grupo de republicanos dentro de uma comissão na Câmara dos Deputados, num país que ainda é governado por um presidente democrata, um país que tem relações comerciais muito sólidas com o Brasil”, analisa.

O trabalho da comissão pode resultar em relatórios com recomendações, por exemplo, de mudanças na política de uso do X, conforme explicou Erick Beyrut, mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Legislação Internacional. “O que pode acontecer é eles elaborarem, ao final, relatórios com sugestões de diretrizes de atuação para o X, como os termos de uso a serem adotados”.

O advogado ressalta, no entanto, que todas as propostas devem, obrigatoriamente, seguir as leis brasileiras e estar em conformidade com as decisões judiciais do país.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: É comum que a aplicação das legislações brasileira e americana, bem como a política nacional e internacional, gerem dúvidas e provoquem desinformação. Recentemente, o Comprova explicou as diferenças entre a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. O Comprova também desmentiu que o FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico e que o presidente Lula (PT) desfez acordo do Mercosul com a União Europeia por tratado com a França.

Conteúdo investigado: Vídeo publicado no TikTok sugere a existência de uma relação direta entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Operação Lava Jato, em 2017. O post cita ainda a morte do delegado Adriano Antonio Soares, responsável pela abertura do inquérito para apurar o acidente. Segundo o vídeo investigado, a informação da Polícia Federal de que o delegado não estava à frente da investigação teria sido desmentida pelo UOL.

Onde foi publicado: TikTok e X.

Conclusão do Comprova: Não há provas que liguem o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à queda do avião que vitimou o ministro Teori Zavascki e mais quatro pessoas em janeiro de 2017. Segundo o procurador da República em Angra dos Reis, Igor Miranda, foi constatado que o acidente foi provocado por falha humana associada às condições do tempo. Hipóteses de sabotagem foram descartadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB).

O vídeo também insinua que Moraes teria envolvimento com a morte do delegado de Angra dos Reis (RJ) Adriano Antônio Soares, responsável por abrir o inquérito para investigar a morte de Zavascki. Em maio de 2017, Soares e o delegado da PF em Niterói (RJ) Elias Escobar morreram em um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis (SC).

Soares, no entanto, não era o responsável pela investigação sobre a morte de Teori, que havia sido transferida para Brasília, segundo a Polícia Federal (PF). Essa informação, dada em nota pela PF na época da morte de Soares, não foi desmentida pelo site UOL ou por qualquer outro veículo de comunicação, ao contrário do que alega o vídeo.

A investigação sobre a morte do delegado de Angra dos Reis foi arquivada após a constatação que Soares e Escobar morreram durante uma briga em uma casa de prostituição e que o autor dos disparos agiu em legítima defesa.

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, Alexandre de Moraes foi indicado ao Supremo pelo então presidente Michel Temer (MDB), em março de 2017, na vaga de Zavascki. Na época em que morreu, Teori era relator dos processos da Operação Lava Jato.

O Comprova procurou a Polícia Federal e contatou o responsável pelo post no TikTok, mas não recebeu respostas.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de abril de 2024, o vídeo acumulava 690,1 mil visualizações no TikTok e 53,1 mil no X.

Fontes que consultamos: Consultas a notícias e processos da época mostram o arquivamento da investigação sobre a morte do ministro do STF após a constatação que não houve crime relacionado ao acidente, assim como o arquivamento do inquérito sobre morte do delegado.

Morte de Teori Zavascki foi acidente, apontou investigação

Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017 vítima de um acidente aéreo em Paraty. O ministro e mais três passageiros, além do piloto, estavam na aeronave que decolou do Campo de Marte (SP) rumo à cidade fluminense. Após a morte, foram abertas três frentes de investigação pela Polícia Federal, Força Aérea Brasileira (FAB) e Ministério Público Federal (MPF).

A investigação foi registrada na delegacia de Angra dos Reis pelo então delegado da PF do município, Adriano Antonio Soares. O inquérito, no entanto, foi transferido para Brasília, onde foi comandado pelo delegado Rubens Maleiner. O policial, que também é piloto, foi responsável pela apuração da morte do político e ex-candidato à presidência Eduardo Campos, em 2014.

Em declaração, Maleiner afirmou em 2018 que a principal hipótese sobre a morte de Teori era de falha humana. “A possibilidade de um ato intencional contra o avião foi bastante explorada na investigação, com diversas perícias, e nenhum elemento nesse sentido foi encontrado. Pelo contrário, tudo conduz a um desfecho não-intencional”, afirmou na época.

O MPF também pediu o arquivamento do inquérito após conclusão de morte acidental. Segundo afirmou em 2019 o procurador de Angra dos Reis, Igor Miranda, o acidente foi provocado por falha humana associada a condições do tempo. O órgão descartou possibilidades de sabotagem, envenenamento do piloto ou qualquer outra circunstância de prática de crime.

Delegado de Angra dos Reis não comandava as investigações

Adriano Antonio Soares e Elias Escobar, ambos delegados, morreram durante um tiroteio em uma casa noturna em Florianópolis. Os tiros foram disparados em uma briga entre os frequentadores, que não envolvia os policiais. O processo que apurava a morte de Soares e Escobar foi arquivado a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após ser constatado que o autor dos disparos, o vendedor de cachorro-quente Nilton César de Souza Júnior, agiu em legítima defesa.

A troca de tiros aconteceu depois de um desentendimento entre pessoas que estavam por volta das 2h na casa de prostituição na capital catarinense. De acordo com a PF, os dois delegados, lotados no Rio de Janeiro, estavam em Florianópolis para uma capacitação interna do órgão.

Em nota divulgada na época, a Polícia Federal esclareceu que o delegado de Angra dos Reis tinha sido o responsável pela abertura da investigação da morte de Teori Zavascki, visto que o acidente aconteceu na zona da delegacia, mas não estava mais no comando do caso.

É falso que Moraes tenha sido advogado do PCC

Um trecho do vídeo investigado mostra supostas faixas de apoio do Primeiro Comando da Capital (PCC) à nomeação de Moraes ao STF. A imagem de presos com faixas escrito “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Alexandre Moraes no STF!!” foi adulterada. Na foto original, feita em 2006 pelo fotógrafo Alex Silva, do Estadão Conteúdo, os homens exibem as mensagens “PCC Paz, Justiça = Liberdade” e “Contra a opressão”, sem menção ao magistrado.

Moraes também foi acusado em outras postagens de ser advogado do PCC. O ministro atuou em processos administrativos e civis para a cooperativa de transportes Transcooper, que teve, posteriormente, sócios acusados de envolvimento com a facção. O magistrado, no entanto, não atuou como advogado dos sócios de maneira individual.

Em 2021, Alexandre de Moraes ganhou processo contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais após dizer em entrevistas que o ministro havia advogado para o PCC.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O ministro Alexandre de Moraes é alvo constante de informações enganosas e teorias da conspiração. O Comprova já desmentiu vídeo que dissemina informações falsas sobre Moraes, fraudes nas eleições e prisão de indígenas, também mostrou ser falsa a acusação de que o FBI tenha investigado o magistrado por envolvimento com narcotráfico e enganoso que Moraes tenha dito que planeja “corroer a democracia por dentro”.

Conteúdo investigado: Post no X afirma que a Tesla, montadora de Elon Musk, perdeu R$ 186 bilhões em valor de mercado e irá demitir 15% dos funcionários no mundo inteiro, após um embate formado entre o empresário e o ministro do STF Alexandre de Moraes nas redes sociais, no dia 6 de abril.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É enganoso o conteúdo de uma publicação no X (antigo Twitter) que atribui a queda nas ações da Tesla, montadora pertencente a Elon Musk, aos ataques dele contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A publicação também desinforma ao dizer que a companhia anunciou a demissão de 15% dos funcionários no mundo inteiro, criando uma associação entre os supostos desligamentos e os recentes embates entre Musk e Moraes.

De fato, o preço das ações da Tesla está em queda em bolsas de valores como a Nasdaq e a Ibovespa, desde janeiro deste ano. A imprensa internacional vem apontando que a montadora é uma das empresas com pior desempenho no mercado de ações em 2024. No último mês, houve oscilações para cima e para baixo, mas o preço continua bem menor do que no início do ano, o que é atribuído a uma redução no mercado de carros elétricos e à flutuação comum em empresas de tecnologia.

Já o número de demissões não é de 15%, e sim de 10%. De qualquer forma, não há indícios de que elas estejam ligadas ao embate entre Musk e Moraes. Em um relatório oficial, o diretor financeiro da Tesla, Vaibhav Taneja, falou em reduzir custos para aumentar a produtividade e disse que “esta ação irá preparar a Tesla para a nossa próxima fase de crescimento, à medida que estamos desenvolvendo algumas das tecnologias mais revolucionárias nos setores automobilístico, energético e de inteligência artificial”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 18 de abril de 2024, a publicação tinha mais de 257 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Buscamos informações nos gráficos de desempenho das ações da Tesla na Nasdaq e na Ibovespa, além de notícias na imprensa nacional e internacional sobre queda no valor de mercado da companhia, demissão em massa e as razões para isso. Não foi possível fazer contato com o autor do post porque ele não disponibiliza meios para isso em sua conta no X. Também entrevistamos o especialista Antônio Jorge Martins, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ações em queda desde janeiro

É verdade que as ações da Tesla sofreram queda na última semana e que a companhia anunciou demissões em massa, mas esse cenário não é novo nem pode ser atribuído ao embate entre Musk e Moraes. Em janeiro, a companhia perdeu US$ 80 bilhões em valor de mercado em um único dia após Elon Musk alertar que as vendas da empresa iam desacelerar em 2024, apesar dos cortes nos preços.

De lá para cá, as ações sofreram oscilações, mas não chegaram a recuperar o valor do início de ano – em 2 de janeiro, uma ação era comercializada a US$ 248,42, segundo gráficos da Nasdaq, o mercado de ações norte-americano. No dia do alerta de Musk, 25 de janeiro, o valor da ação despencou para US$ 182,63. Na Ibovespa, a queda no valor da ação também é visível a partir de janeiro.

Na época, Musk disse que a desaceleração nas vendas era esperada porque a Tesla estava se concentrando em um veículo elétrico de próxima geração a ser desenvolvido, com entregas previstas para acontecer em 2025. Segundo a imprensa especializada, a queda nos resultados da Tesla e de outras montadoras de carros elétricos tem a ver também com a queda na demanda por esse tipo de veículo.

A multinacional também registrou queda na produção de automóveis no primeiro trimestre deste ano. Relatório financeiro publicado pela própria empresa mostra entrega de 386.810 automóveis, inferior ao mesmo período do ano passado, que teve entrega de 422.875 veículos. Segundo a Tesla, o declínio se deve parcialmente ao encerramento de fábricas afetadas por “desvios de transporte marítimo causados ​​pelo conflito do Mar Vermelho e um ataque incendiário na Gigafactory Berlim”.

De acordo com o professor Antônio Jorge Martins, da FGV, especialista no assunto, a flutuação no valor de empresas como a Tesla é parte de um contexto global em que se pode cruzar dois pontos: uma crescente redução no próprio mercado de carros elétricos, com as vendas caindo, e uma flutuação de imagem comum às empresas de tecnologia. Como o cenário muda rápido, por conta da própria evolução da tecnologia, a realidade fica ainda mais flutuante para empresas desse tipo. Recentemente, por exemplo, foi noticiado que a Apple perdeu US$ 113 bilhões em valor de mercado.

“A realidade econômica da Tesla não tem a ver com o X. São assuntos diferentes. Essas ações são fruto da lógica de um mercado que vai muito além de um bate-boca. O mercado financeiro funciona com base no que chamamos de ‘valuation’, as expectativas que imperam sobre uma determinada empresa. Toda análise ocorre em conjunto com essa expectativa, que não é tangível, e é ainda mais presente no universo da tecnologia”, diz. “Nos EUA, o mercado de carros elétricos vem diminuindo. As pessoas começaram a ver aspectos negativos em algo que, lá atrás, parecia mais atrativo. O tempo passa e os problemas ficam mais claros – como a necessidade de reposição de bateria, que tem preço alto para carros elétricos. A mão de obra para consertos também é mais rara de encontrar e mais cara”, avalia o professor.

Declarações contra Moraes

As declarações de Musk contra o ministro Alexandre de Moraes começaram em 6 de abril, um sábado. Na segunda-feira, 8, as ações da Tesla na Nasdaq fecharam em US$ 172,98 – alta em relação à sexta-feira, 5, quando o valor era de US$ 164,9. Nos dias seguintes, houve oscilação e, no dia 10, as ações tinham recuado 33% ao ano. Em 15 de abril, dia da postagem do conteúdo aqui investigado, as ações da Tesla custavam US$ 161,48.

Já o valor de mercado da companhia era de US$ 525,1 bilhões na sexta-feira, 5, um dia antes das declarações de Musk, e caiu para US$ 514,2 bilhões no dia 15 de abril, segundo dados coletados pelo Bloomberg Terminal. A perda no período foi de US$ 10,9 bilhões, o equivalente a R$ 57,3 bilhões. Isso significa que, mesmo que a perda pudesse ser atribuída ao embate entre Musk e Moraes, o valor da perda no valor de mercado não seria de R$ 186 bilhões, como afirma o autor do post. O valor de mercado, assim como as ações, também vem caindo desde janeiro, como mostra este gráfico abaixo com os dados acumulados no ano, do Bloomberg Terminal.

No dia 16 de abril, quando a empresa anunciou a demissão de 10% dos funcionários em todo o mundo, e dois executivos anunciaram suas saídas, o valor de mercado chegou a US$ 500 bilhões, depois tornou a cair e atingiu US$ 497,9 bilhões em 17 de abril. Os desligamentos dos executivos e as demissões de cerca de 14 mil pessoas estão documentadas em um relatório oficial para a Comissão de Segurança e Câmbio dos Estados Unidos, assinado por Vaibhav Taneja, diretor financeiro da companhia.

Em março deste ano, a empresa teve o pior desempenho em um mercado de ações norte-americano. Segundo esta reportagem publicada pela CNN, o declínio da empresa tem a ver com problemas de segurança e recalls, desaceleração do crescimento e redução de preços, e a situação pode ficar ainda pior a partir de 2025, com o crescimento da concorrência.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Após discussões entre o empresário e o ministro do Supremo, o Comprova publicou conteúdo explicativo sobre a diferença entre a liberdade de expressão no Brasil e nos Estados Unidos. O Comprova também já mostrou ser falsa foto de Bolsonaro em lancha com Elon Musk.

Conteúdo investigado: Publicação do vereador Fernando Holiday (PL-SP) com as frases “Todos os juízes que condenaram Lula foram afastados de seus cargos pelo CNJ. Coincidências estranhas”, seguida por um emoji de palhaço.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma publicação feita pelo vereador Fernando Holiday (PL-SP) engana ao sugerir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou todos os juízes federais envolvidos em condenações do presidente Lula (PT), sugerindo retaliação. Na verdade, apenas dois dos quatro afastados inicialmente participaram de julgamentos do presidente. Divulgada nesta segunda-feira, 15 de abril, a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, atinge desembargadores que estariam envolvidos em diversas irregularidades cometidas na Lava Jato, mas foi revista no julgamento em plenário. O próprio magistrado pondera que a operação trouxe contribuições relevantes para o país, mas que, nas palavras dele, “descambou para a ilegalidade”.

Uma das afastadas que voltou ao posto após um novo julgamento é a ex-titular da 13ª Vara de Curitiba Gabriela Hardt, substituta do ex-juiz Sergio Moro que condenou Lula a 17 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). A sentença, de 2019, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, assim como a do caso do triplex do Guarujá (SP), proferida por Moro em 2017. Essas foram as únicas condenações enfrentadas pelo presidente.

Segundo o CNJ, Hardt violou o Código de Ética da Magistratura ao validar a criação de uma fundação privada com recursos oriundos da operação. A iniciativa vem sendo criticada desde 2019, quando a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a nulidade do acordo ao STF, que acatou o pedido. “A ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”, diz trecho da decisão do corregedor. O plenário do CNJ avaliou, no entanto, que é necessário abrir um processo disciplinar antes de determinar o afastamento da magistrada.

Também foram afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, acatando uma solicitação do ministro Dias Toffoli, do STF. Eles foram investigados pela corregedoria do CNJ por suspeita de burlarem decisões da Suprema Corte em processos da operação que implicam o empresário Raul Schmidt Felippe e o advogado Tacla Duran. Ambos seguem afastados, apesar da revisão em plenário. 

“Ao decidirem pela suspeição do juiz federal Eduardo Appio, impulsionaram – com consequências práticas relevantes – processos que estavam suspensos por força de decisão do eminente ministro Ricardo Lewandowski e utilizaram-se, como fundamento de decisão, prova declarada inválida pelo ministro Dias Toffoli”, diz a decisão de Salomão.

Thompson Flores também esteve envolvido no julgamento de Lula pelo caso do sítio de Atibaia na segunda instância. Já no processo do triplex do Guarujá, nenhum desembargador que atuou no julgamento de Lula na segunda instância foi implicado na decisão do CNJ. Todos eles ainda fazem parte do TRF-4.

O atual titular da Lava Jato, Danilo Pereira Júnior, que havia sido retirado do posto na decisão inicial por suspeita de irregularidade no caso do juiz Eduardo Appio, retornou ao cargo após novo julgamento. “No caso concreto, não existe nenhum fato contemporâneo para se tornar urgente o afastamento”, sustentou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a decisão do corregedor nacional de Justiça. A entidade disse que recebeu com surpresa a notícia de afastamento de magistrados vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e classificou a medida como “inadequada”.

“O afastamento cautelar de qualquer magistrado reclama motivos de natureza extremamente grave, além de contemporaneidade aos fatos, ainda mais quando determinado de forma monocrática, situações que não se verificam no caso em debate”, diz trecho da nota.

Procurado, Fernando Holiday disse que o intuito da postagem é “gerar uma reflexão sobre as similaridades dos ocorridos com a Operação Mãos Limpas, na Itália, e a Operação Lava Jato, no Brasil”. Segundo ele, “a punição dos juízes tanto tempo depois do ocorrido pode transmitir uma mensagem equivocada sobre as consequências de combater a corrupção no Brasil”.

Enganoso, para o Comprova, é todo conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava mais de 136 mil visualizações.

Fontes que consultamos: A verificação foi feita a partir da consulta à decisão do CNJ sobre o afastamento dos juízes federais e também de notícias sobre o fato. Além disso, também consultamos o histórico de decisões da Lava Jato nos sites do TRF-4 e do STF.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Operação Lava Jato já foi objeto de outras verificações do Comprova. Em 2022, um vídeo usou declarações antigas de Deltan Dallagnol para afirmar que Lula poderia perder a candidatura por conta da operação. O Comprova também já publicou um texto explicando o que foi a Lava Jato.

Atualização: Esta verificação foi atualizada em 18 de abril com informações do julgamento no Plenário do Conselho Nacional de Justiça que, por maioria de votos, anulou o afastamento da juíza Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba; e manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Conteúdo analisado: Com a crescente tensão entre o empresário Elon Musk, dono da plataforma X, e o Supremo Tribunal Federal (STF), diversas postagens sobre o direito à liberdade de expressão foram compartilhados nas redes sociais. De um lado, os que se alinham a Musk, como no post que apresenta um suposto áudio do empresário afirmando que “nenhum país fornece a proteção para a liberdade de expressão como os EUA”. Do outro, os que acreditam que a preocupação do multimilionário não está voltada para a garantia de direitos dos brasileiros, e sim para questões econômicas. Há um post, por exemplo, mostrando a foto de uma fábrica da Tesla, empresa da qual Musk é dono, na China, onde o X é proibido, apontando uma incoerência do empresário sobre o tema da liberdade de expressão.

Comprova Explica: No dia 7 de abril, Elon Musk ameaçou desbloquear contas de usuários do X que haviam sido suspensas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário no inquérito das milícias digitais. O embate entre Moraes e Musk reacendeu o debate sobre liberdade de expressão no Brasil, com os apoiadores da extrema-direita acusando o Supremo de praticar censura. Os perfis contrários à Corte defendem que a liberdade de expressão deve ser absoluta, e citam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos como argumento – como se ela fosse universal, não específica do arcabouço legislativo daquele país. Entre outros pontos, a Primeira Emenda diz que “o Congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito restringindo a liberdade de discurso ou da imprensa”.

Apesar da liberdade de expressão ser um direito base para uma democracia, seus limites variam de país para país. No Brasil são proibidos discursos de ódio e contra o Estado Democrático de Direito. Já nos EUA, essa prática é muito mais permissiva, com casos em que discursos de ódio contra negros e marchas de cunho nazista foram julgados constitucionais. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre o tema.

O mercado de ideias no Brasil e nos EUA

Na publicação “Supremo Contemporâneo”, de junho de 2023, o STF reúne julgamentos emblemáticos da Suprema Corte do Brasil em defesa da liberdade de expressão. No capítulo “Liberdade de expressão e limites”, uma frase do ministro Alexandre de Moraes resume a percepção da legislação brasileira sobre o tema: “A liberdade de expressão não pode ser usada para a prática de atividades ilícitas ou discursos de ódio, contra a democracia ou contra as instituições.”

O documento do Supremo explica que a “teoria liberal e utilitarista da liberdade de expressão foi incorporada à jurisprudência constitucional dos Estados Unidos através da metáfora do livre mercado de ideais (free market place of ideas), mencionada pela primeira vez em 1919”. A ideia central é que, em uma sociedade democrática, a verdade e a razão só podem ser obtidas se a todos for atribuído o direito de demonstrar e debater, racionalmente, o seu ponto de vista — sem interferência estatal. “O núcleo essencial da primeira emenda à Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, busca proteger discursos, matérias e opiniões críticas ao governo, de modo a possibilitar o livre convencimento individual e coletivo sobre os assuntos relativos ao Estado”, diz o texto.

No entendimento do STF, a interpretação predominante nos Estados Unidos, com forte influência no Brasil, muitas vezes não oferece ferramentas apropriadas para regular discursos de ódio ou antidemocráticos. Isso foi observado, por exemplo, nos precedentes estabelecidos no caso Brandenburg vs. Ohio, nos quais se declarou a constitucionalidade de manifestações de ódio contra negros e judeus e a inconstitucionalidade de lei que restringia o uso de símbolos que remetessem a práticas de discriminação racial. O STF descreve na publicação: “não há liberdade de expressão quando o seu exercício puder resultar no próprio extermínio da liberdade de expressão”. “No livre mercado de ideias – para usarmos a concepção de John Stuart Mill consagrada na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos – alguns conteúdos simplesmente não podem ser negociados”, relata o documento.

Liberdade e democracia

O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB), Venício Artur de Lima, experiente nas áreas de Ciência Política e Comunicação e autor do livro “Liberdade de Expressão x Liberdade da Imprensa” explica que o tratamento legal do conceito de liberdade de expressão nos EUA é diferente de todos os outros países de democracia liberal. Os constitucionalistas americanos, quando discutem o assunto em comparação com outros países, costumam se referir à realidade norte-americana como “a exceção americana” ou a “excepcionalidade americana”. “No caso brasileiro, o Supremo foi definindo uma jurisprudência que limita a liberdade de expressão quando há risco ao sistema que a garante – a democracia e suas instituições. Essa jurisprudência impede, por exemplo, o discurso do ódio, que trata o outro como se fosse um inimigo, e discursos contra o Estado Democrático de Direito”, explica.

“Não é como se nos EUA não houvesse qualquer restrição à liberdade de expressão. Uma pessoa não pode fazer uma defesa da pedofilia. Há limites. Também não se pode gritar ‘fogo’ num teatro lotado, sem que isso seja verdade, e colocar pessoas em risco, por exemplo. Lá e aqui há limitações para o discurso que coloca em risco a democracia”, aponta o professor. “Mesmo assim, a jurisprudência nos EUA é mais ampla e se difere da jurisprudência no Brasil pelo grau de tolerância. A grande questão colocada é até que ponto qualquer tipo de opinião pode ser expressa no debate público”.

A pesquisadora Andréa Tôgo Mazzei, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD-UnB), mostra no trabalho “Liberdade de expressão: um comparativo entre o caso New York Times v. Sullivan e a abordagem adotada pelo STF no Inquérito Judicial nº 4.781/DF” uma análise entre a abordagem adotada pela Suprema Corte dos Estados Unidos e a abordagem adotada pelo STF em relação a casos que envolvam a liberdade de expressão e seus limites. A pesquisa exemplifica situações em que os EUA tratam a liberdade de expressão como um direito quase absoluto (limitado apenas pela malícia ou negligência extrema do autor) e compara com o Brasil, onde se restringe o discurso sob a justificativa de proteção da democracia e suas instituições.

A jurisprudência norte-americana vem se solidificando desde a década de 1960, a partir do caso New York Times v. Sullivan (1964), enquanto a primeira decisão emblemática do STF acerca do tema ocorreu em 2003, com o caso Ellwanger, quando a Corte concluiu que “a dignidade da pessoa humana está acima da liberdade de expressão de um discurso de ódio”. Enquanto a jurisprudência norte-americana costuma prevalecer frente a outros bens jurídicos (preferred position doctrine), permitindo a realização de marchas de cunho nazista (caso National Socialist Party of America v. Village of Skokie), a brasileira tende a ser menos permissiva, ora priorizando a liberdade de expressão, ora priorizando outros direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana (caso Ellwanger).

Alguns juristas citados pela pesquisadora – como Ronaldo Porto Macedo Junior e Felipe Mendonça Terra – apontam a ausência de uma jurisprudência coerente sobre esse assunto no Brasil, uma vez que há exemplos de decisões opostas para casos similares, inclusive dentro de um mesmo tribunal. Ao longo das últimas décadas, os debates foram crescendo em relação ao caráter absoluto ou relativo desse direito quando em colisão com outros direitos fundamentais.

No episódio do podcast Café da Manhã, da Folha, do dia 10 de abril, a antropóloga Isabela Kalil, coordenadora do Observatório da Extrema Direita, explica que o tema da liberdade é global. “O tema da liberdade é o que permite a internacionalização da extrema-direita brasileira”, ela diz. Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalhou em suas campanhas com o tripé “Deus, pátria e família”, dialogando com segmentos específicos. Depois da pandemia e ações da covid-19, o lema virou “Deus, pátria, família e liberdade”. “A suposta liberdade de não usar máscara ou não tomar vacina, por exemplo, como se de um lado tivesse defensores da liberdade e do outro o respaldo de autoridades repressoras”, diz a antropóloga.

Musk X Moares

O assunto da liberdade de expressão voltou à tona no Brasil na última semana, depois que Alexandre de Moraes e Elon Musk, dono do X, protagonizaram mais um embate. Políticos de extrema-direita acusam o ministro de censura, depois que ele determinou o bloqueio de contas em redes sociais como o X. O empresário ameaçou descumprir as ordens judiciais brasileiras e isso provocou novas reações. O magistrado intensificou a suspensão de perfis de parlamentares, empresários e até partidos – investigados em inquéritos como o das Fake News e das Milícias Digitais – a partir da eleição de 2022, com a justificativa de que os donos das contas violam a lei ao espalhar desinformação e incentivar atos antidemocráticos.

Uma reportagem do Jornal Nacional, em 8 de abril, mostra que Elon Musk acumula controvérsias sob a bandeira dessa liberdade. Em 2020, ele questionou a mortalidade da covid e depois a eficácia da vacina. Musk escreveu: “o pânico do coronavirus é idiota”. “Elon Musk tem defendido a disseminação de informações deliberadamente falsas e a publicação de discursos de ódio, como se essas coisas pudessem caber no universo democrático da liberdade de expressão”, diz o início da reportagem. No Canal Meio, o jornalista Pedro Doria explicou, aos 6min30s, que, enquanto no Brasil a Justiça toma decisões que afetam o acesso de algumas pessoas ao X, por exemplo, na China, quem decide é o Partido Comunista Chinês – com quem o empresário não compra briga e, portanto, o que a China pede, ele faz.

O assunto se tornou tema da viagem de deputados federais bolsonaristas à Europa. Em reunião com parlamentares conservadores no Parlamento Europeu, em Bruxelas, na Bélgica, na semana passada, eles falaram sobre o que consideram “violações da liberdade de expressão e perseguição política no Brasil”. Ao denunciar cerceamento da liberdade de expressão no país, bolsonaristas levam em conta a ordem de Moraes para suspender perfis do X, mas omitem que Bolsonaro e aliados são investigados por suspeita de tentarem um golpe de Estado para impedir a posse de Lula (PT).

No início de março, um grupo de deputados brasileiros liderado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. Eles justificam que há violação dos direitos de conservadores e defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras com o objetivo de derrotar uma suposta “ditadura de esquerda”.

Depois da recente repercussão envolvendo o caso Musk, a Câmara dos Deputados resolveu rediscutir praticamente do zero uma nova proposta para o PL das fake news, que objetivava estabelecer uma regulamentação das redes sociais. O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet (PL 2.630/2020), e visa, entre outros pontos, a responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. A ideia de criar uma nova discussão e enterrar a anterior foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como verificamos: Primeiro pesquisamos notícias sobre a discussão recente da liberdade de expressão no Brasil, envolvendo a suspensão de contas nas redes sociais, e buscamos estudiosos do tema. Com isso, construímos referências sobre o assunto, como um documento elaborado pelo próprio STF e disponibilizado online sobre perspectivas da liberdade de expressão no contexto brasileiro. Também é possível encontrar facilmente no Google artigos e pesquisas que explicam a visão norte-americana do sentido de liberdade de expressão e suas práticas. Assim, podemos estabelecer as diferenças entre os dois países. De toda forma, como é um assunto largamente discutido, a própria publicação do STF se dedica, em um dos capítulos, a descrever a realidade dos EUA em contraposição com a do Brasil.

Por que explicamos: A liberdade de expressão é um tema recorrente e de interesse comum para toda a sociedade por ser essencial para a existência de uma democracia. Desse modo, qualquer mudança na legislação afeta diretamente o dia a dia dos cidadãos.

Quando o tema se torna o centro de discussões e é comparado com a legislação de outros países, é necessário compreender as diferenças e as realidades distintas em que tais leis estão inseridas. O presente texto se propõe a explicar os limites da liberdade de expressão nos Estados Unidos e no Brasil, devido à crescente movimentação da ala conservadora brasileira de tentar aproximar a legislação brasileira à Primeira Emenda americana.

Outras checagens sobre o tema: Os ministros do STF recorrentemente são alvo de desinformação. Recentemente o Comprova mostrou ser falso que o órgão bloqueou redes sociais de Augusto Nunes e que o FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico.

Conteúdo investigado: Post no X usa vídeo com fala do ministro Alexandre de Moraes sobre “corroer a democracia por dentro”. O responsável pela publicação compara a declaração do magistrado às de Adolf Hitler e completa a legenda dizendo que o discurso é o que “comunistas das trevas pensam e estão fazendo”.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Uma publicação que circula no X engana ao sugerir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes planeja “corroer a democracia por dentro”. O post utiliza um recorte de vídeo de 30 segundos de uma declaração em que o magistrado exemplifica discursos extremistas para afirmar que essa é a forma como ele e “comunistas das trevas” estão agindo “por trás das cortinas”.

Apesar do trecho ter viralizado recentemente, a fala do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu em 26 de fevereiro deste ano, durante a palestra “Democracia e o STF”, na Semana de Recepção às Calouras e aos Calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde ele é professor associado. Na ocasião, o magistrado falou sobre como é possível corroer uma democracia, mas a declaração foi tirada do contexto, uma vez que ele explicava aos universitários como grupos políticos utilizam as mídias digitais para incutir a ideia de que o sistema democrático está enfraquecido.

“Não demorou muito para uma extrema-direita, uns extremistas perceberem que as redes sociais eram um caminho para atingir o poder sem precisar passar pelo voto ou atingir o poder pelo voto e nunca mais largar esse poder. Passou a haver um desvirtuamento e uma instrumentalização errônea das redes sociais com método”, disse Moraes. “Se começa com uma linha de mensagens correta, explicando as coisas, cativando aquele eleitor e depois as famosas fake news. É uma verdadeira lavagem cerebral que é realizada, isso com método de ataque à democracia”, continuou o ministro, que em seguida apontou o modo como esses grupos agem.

“Como corroer a democracia por dentro? Sem um discurso tradicional de golpe, de acabar com a democracia. Vamos dizer que a democracia está falida, está desvirtuada, não representa mais os anseios populares e nós, salvadores da pátria, vamos precisar substituir”. A íntegra do discurso de Moraes pode ser assistida no canal da FDUSP no YouTube.

Na palestra, o ministro disse ainda que a disseminação de desinformação foi associada à descredibilização da imprensa profissional. “Como esses extremistas utilizaram as redes sociais para corroer a imprensa? A partir da tentativa de desacreditar a mídia tradicional (…) Se começou uma produção financiada, com vídeos bem feitos, toda uma tecnologia, para confundir o eleitorado, a partir daquilo que você não sabe mais o que é notícia verdadeira e o que é notícia falsa”, apontou. “A mídia tradicional e as redes sociais com notícias fraudulentas, com fake news, atingiram o mesmo patamar”.

Na época em que a declaração foi feita, a GloboNews repercutiu a mesma fala do ministro em suas redes sociais, dentro do contexto real, de defesa da democracia e regulamentação das redes sociais. Em nota ao Comprova, o Supremo confirmou que a declaração de Moraes foi retirada de contexto.

O autor da publicação enganosa foi procurado, mas não respondeu.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 16 de abril, o post tinha 6,7 mil visualizações. Dezenas de outros posts foram feitos com a mesma mídia e legenda, mas com menos viralização.

Fontes que consultamos: Inicialmente, foi realizada uma busca no Google pela frase do ministro utilizada pela publicação verificada, que levou a checagens sobre a declaração, bem como o vídeo de onde as falas foram retiradas. Também foi analisado o discurso de Moraes na íntegra, para entender o contexto e desmentir as alegações do post. Por fim, o STF e o responsável pela publicação foram procurados.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A postagem também foi checada pelo Fato ou Fake, do G1, e Boatos.org. É comum que membros do STF sejam alvos de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que Moraes tenha sido investigado pelo FBI por envolvimento com narcotráfico. Também não é verdade que ele e os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso receberam propina para favorecer Lula nas eleições de 2022. É mentira ainda que o STF bloqueou as redes sociais ou exigiu a demissão do jornalista Augusto Nunes.

Conteúdo investigado: Post apresenta imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações sobre a negociação entre o Mercosul e a União Europeia, e outra com foto do presidente Lula acompanhada de notícia sobre um acordo entre Brasil e França. A legenda traz as frases “De fato Lula está desfazendo tudo que @jairbolsonaro fez, inclusive o acordo Mercosul-União Européia. Lula está trocando R$ 58 bilhões/ano por R$ 1,35 bilhão/ano. Seria mais lucrativo para o Brasil trocar espelhos por ouro com seus colonizadores”.

Onde foi publicado: Twitter e Facebook.

Conclusão do Comprova: Em posts nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) mistura assuntos diferentes e tira reportagens de contexto para alegar falsamente que o presidente Lula (PT) trocou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ainda não concluído, por uma cooperação com a França. O parlamentar afirma, ainda, que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), firmou o acordo que estaria sendo desfeito pela atual gestão.

Para sustentar a alegação, o político usa captura de tela de uma notícia publicada em fevereiro deste ano no site do governo federal com um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). A pesquisa concluiu que, caso o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seja concluído, o Brasil seria beneficiado, entre 2024 e 2040, com um crescimento de 0,46% no Produto Interno Bruto (PIB). O texto afirma que as exportações aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado, e não anual, como afirma o post, de US$ 11,6 bilhões, aproximadamente R$ 58 bilhões.

Eduardo Bolsonaro omite trecho da reportagem que explica que as negociações entre os dois blocos se arrastam há 25 anos, sugerindo que o pai foi responsável por finalizar a negociação, o que o Comprova já demonstrou ser enganoso. Em 2019, quando Jair Bolsonaro era o presidente, o tratado foi anunciado durante a cúpula do G20, em Bruxelas, na Bélgica, mas não está em execução por entraves relacionados a políticas ambientais. Além disso, os países membros do bloco europeu precisam ratificar o acordo internamente para que os termos comecem a valer na prática, e a França tem sido uma das nações opositoras ao modelo atual.

Também é falso que Lula tenha desfeito o acordo, como afirma o deputado. Ao Comprova, o governo brasileiro informou que os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços “trabalham intensamente pela conclusão da negociação”. No início deste mês, o presidente afirmou que o Mercosul não voltou atrás em relação ao assunto e destacou que o Brasil “está pronto” para assinar os documentos. Em janeiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com um representante da União Europeia para retomar as conversas.

Ao Comprova, a Comissão Europeia também desmentiu que as negociações tenham sido desfeitas. “As equipes continuam em contato a nível técnico para avançar em questões pendentes. O foco da União Europeia é garantir que o acordo cumpra os objetivos de sustentabilidade do bloco, respeitando simultaneamente as sensibilidades no setor agrícola”, declarou o porta-voz Olof Gill.

O tratado firmado em março deste ano entre a França e o Brasil, citado na segunda reportagem reproduzida por Eduardo Bolsonaro, faz parte do Plano de Ação para a Amazônia, um programa de investimentos em bioeconomia e proteção da floresta, enquanto o acordo de livre-comércio envolve trocas comerciais, importação, exportação e tarifas aduaneiras. “Uma ação não anula outra. São coisas completamente diferentes”, afirmou o governo federal.

Procurado, o deputado federal não respondeu à tentativa de contato do Comprova.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até a publicação deste texto, o post somava 65 mil visualizações e mais de seis mil interações no Twitter. No Facebook, o post recebeu mais de quatro mil curtidas.

Fontes que consultamos: Iniciamos a verificação buscando as notícias publicadas pelo deputado a partir das manchetes. Depois, entramos em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão Europeia para esclarecer os fatos.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já desmentiu outras publicações envolvendo o acordo Mercosul-União Europeia. Em um deles, um post usou uma notícia de 2019 para parabenizar Bolsonaro pelo tratado, mesmo com as negociações paradas naquele momento. Outros posts sobre acordos internacionais também já foram checados pela iniciativa, que demonstrou, por exemplo, que o governo Lula assinou uma cooperação técnica com a Autoridade Palestina, não com o Hamas.

Conteúdo investigado: Post usando vídeo da inauguração de uma obra por Lula e pela governadora Raquel Lyra afirma que eles reinauguraram uma obra já entregue por Jair Bolsonaro em 2022. A publicação ainda diz que o presidente mandou desligar as bombas da transposição do Rio São Francisco.

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), tenham inaugurado, no último dia 4 de abril, uma obra da transposição do Rio São Francisco entregue em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O post mentiroso usa vídeo de Lula e Lyra lançando a Estação Elevatória Água Bruta, localizada na primeira etapa da Adutora do Agreste, na cidade de Arcoverde (PE). Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), não é o mesmo equipamento lançado por Bolsonaro, que inaugurou o Ramal do Agreste, em outubro de 2021, em Sertânia (PE).

Contatada pelo Comprova, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), empresa do governo de Pernambuco responsável pela execução da obra da Adutora do Agreste, também confirmou que o trecho só foi entregue em 4 de abril.

O post também mente ao dizer que Lula mandou desligar as bombas da transposição do São Francisco, como informou o MIDR à reportagem. Alegações como esta já foram diversas vezes desmentidas pelo Comprova.

O Comprova entrou em contato com o autor do vídeo no X, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Falso, para o Comprova, é o conteúdo inventado ou que tenha sofrido edições para mudar o seu significado original e divulgado de modo deliberado para espalhar uma falsidade.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 12 de abril, o post tinha 27,9 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Procuramos no Google por palavras-chave relacionadas à inauguração da estação em Pernambuco e descobrimos que a cerimônia aconteceu em 4 de abril deste ano, com a presença de Lula e de Raquel Lyra. Entramos em contato com os governos federal e estadual de Pernambuco e com a Prefeitura de Arcoverde. Acessamos textos publicados pelo Planalto que mostram as datas e os locais das obras da transposição inauguradas por Bolsonaro e consultamos outras checagens feitas pelo Comprova e por parceiros envolvendo a transposição do São Francisco e obras auxiliares.

Qual foi o trecho inaugurado por Lula?

A obra inaugurada por Lula no dia 4 de abril é a Estação Elevatória de Água Bruta, primeira etapa da Adutora do Agreste, responsável por captar água nos canais do Eixo Leste da transposição. O sistema de bombeamento triplicará o volume de água do Rio São Francisco para os municípios pernambucanos de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim e Tacaimbó. Este mesmo trecho, de acordo com a Compesa, funcionou em fase de testes de novembro de 2023 até a inauguração.

Até então, essas cidades eram atendidas provisoriamente pelo Sistema Moxotó. Também será ampliado o abastecimento de água para Caruaru, São Caetano, três distritos de Brejo da Madre de Deus (Fazenda Nova, Barra de Farias e Mandaçaia) e o distrito de Serra dos Ventos, em Belo Jardim, passando de 200 para 600 litros de água por segundo.

Pela primeira vez, o Sistema Adutor do Agreste funcionará conforme definido no projeto original, captando água da transposição do São Francisco no Ramal do Agreste. O ramal leva água do município de Sertânia (PE) até o reservatório de Ipojuca, que fica em Arcoverde e onde tem início a Adutora do Agreste. A Estação Elevatória de Água Bruta realizará a captação de água no Reservatório Ipojuca e a injetará na Adutora do Agreste.

Trechos entregues por Bolsonaro

O Comprova já mostrou como apoiadores de Jair Bolsonaro buscaram inflar a participação dele na entrega da transposição do Rio São Francisco (1, 2, 3), mas a obra atravessou outros três governos e, na gestão de Bolsonaro, já estava com mais de 90% da execução concluída. As primeiras entregas foram feitas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, enquanto o Eixo Leste foi entregue ainda no mandato de Michel Temer (MDB), entre 2017 e 2018.

Bolsonaro iniciou o funcionamento do Eixo Norte e concluiu a entrega ainda em seu mandato. Coube ao ex-presidente também retomar o projeto original da transposição, que incluía três ramais: o do Agreste, em Pernambuco; o do Apodi, que atende Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte; e o do Salgado, no Ceará.

Em 2019, ele inaugurou a Adutora do Moxotó, em Sertânia (PE), que, segundo a Compesa, permitiu o funcionamento do trecho da Adutora do Agreste que vai de Arcoverde até Belo Jardim. Em outubro de 2020, o ex-presidente também participou da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). As estruturas ficam em cidades diferentes da estação inaugurada por Lula no dia 4.

Em 2022, também foi inaugurado sob o governo Bolsonaro o trecho de Itaíba e Águas Belas. O Ramal do Agreste, e não a Adutora entregue por Lula, foi inaugurado pelo ex-presidente em outubro de 2021, mas “não teve funcionalidade até a inauguração da Estação Elevatória da Adutora do Agreste agora em 2024”, disse a Companhia, em nota.

O Ramal do Apodi teve a ordem de serviço para início das obras assinada em junho de 2021 e, segundo o Governo do Ceará, deve ficar pronto em 2025. Já o início das obras do Ramal do Salgado foi autorizado por Lula no dia 5 de abril deste ano.

Posts na web acusam Lula de “mandar desligar” a transposição do São Francisco

Desde que iniciou o terceiro mandato, em 2023, o presidente Lula vem sendo acusado nas redes sociais de “mandar desligar” a transposição do São Francisco (1, 2, 3), supostamente com a intenção de prejudicar a população, após Bolsonaro entregar a obra, mas as alegações não são verdadeiras. A polarização acabou aumentando a desinformação sobre o assunto.

No ano passado, os conteúdos desinformativos começaram a mirar, principalmente, o Eixo Norte da obra, que enfrentou um defeito na Estação de Bombeamento BI-3, na cidade de Salgueiro (PE), e deixou de bombear água pelos canais que iam até o Ceará. O defeito, contudo, não apareceu no governo Lula, e sim na gestão Bolsonaro. Em julho do ano passado, um novo sistema de bombas foi entregue e a água voltou aos canais.

Também tem sido comum que publicações nas redes confundam obras auxiliares com a transposição do São Francisco, propriamente dita, e até que atribuam à transposição qualquer problema relacionado à falta de água. Vídeos foram feitos em trechos ainda em obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), projeto do governo cearense, como se mostrassem canais da transposição secos. O CAC é um conjunto de canais feito para captar água da transposição, mas que não demanda recurso hídrico o ano inteiro, apenas em período chuvoso.

No conteúdo checado agora, a entrega também faz parte de um trecho auxiliar, sob responsabilidade do governo de Pernambuco. No ano passado, quando Lula e Raquel Lyra inauguraram a Estação de Tratamento de Água (ETA) Petrópolis, em Caruaru – que também faz parte da Adutora do Agreste –, peças desinformativas os acusaram de reinaugurar uma obra já entregue por Bolsonaro, o que foi desmentido pelo Comprova.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já fez outras checagens relacionadas ao tema e concluiu, por exemplo, ser enganoso um texto que circula no WhatsApp e alega que o Exército refez todo o trecho da transposição do Rio São Francisco inaugurado por temer e Lula e falso que o petista tenha cortado o abastecimento aos nordestinos.

Conteúdo investigado: Post publicado no X mostra um print de uma matéria da Revista Oeste com o título “Nível de gelo no Ártico aumenta e atinge patamar de 2013”, seguido da linha fina “Estatísticas contradizem as teorias que sugerem um ‘derretimento total’ das geleiras na região”. A publicação é acompanhada da legenda “Estão batendo cabeças! Aquecimento Global causa aumento no nível de gelo no Ártico”.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: Post no X levanta dúvida sobre o aquecimento global ao expor dados que mostram que, em março deste ano, a extensão de gelo no oceano Glacial Ártico atingiu o maior nível desde 2013. Isso, segundo o post, refutaria a tese de que o aumento da temperatura do planeta está provocando derretimento progressivo de calotas no Ártico.

No entanto, a análise que baseia o post é enviesada. De fato, março de 2024 registrou o maior nível de extensão de gelo no oceano Ártico desde o mesmo mês de 2013. Porém, a análise da série histórica, ao ser ignorada, resulta em conclusão enganosa. Segundo a Nasa, desde 1979, quando a medição teve início, a extensão máxima da cobertura de gelo no Ártico segue um declínio contínuo há 46 anos. O parâmetro é verificado no mês de março, no fim do inverno, quando o gelo atinge o maior nível anual.

De acordo com a Nasa, observações de satélites mostram que a área total coberta por gelo no Ártico atingiu 15,6 milhões de quilômetros quadrados em 14 de março deste ano. Desde 1979, houve uma redução de 1,68 milhão de quilômetros quadrados, área equivalente ao território do Estado do Alasca ou ao do Irã. A análise está disponível no site da National Snow & Ice Data Center (NSIDC), da Universidade do Colorado.

Na página, consta o gráfico abaixo, que mostra o declínio contínuo da extensão máxima da cobertura de gelo no oceano Ártico ao longo dos anos: com uma queda de 2,4% por década.

| A extensão mensal do gelo de março entre 1979 e 2024 mostra um declínio de 2,4% por década. Fonte: National Snow and Ice Data Center. Imagem acessada em 12 de abril de 2024.

Levando-se em consideração a extensão mínima de gelo no oceano Ártico, verificada em setembro, no fim do verão, a tendência de queda contínua é ainda mais acentuada, e pode ser constatada neste outro gráfico da Nasa, disponível nesta página e reproduzido abaixo. Segundo a agência, “a extensão do gelo marinho do Ártico no verão está diminuindo 12,2% por década devido às temperaturas mais altas”.

Estudos da agência americana mostram que a temperatura média na Terra aumentou pelo menos 1,1° Celsius desde 1880, a uma taxa de aproximadamente 0,15 a 0,20°C por década. Diferente das mudanças de temperaturas locais que experienciamos no dia a dia, como a variação entre dia e noite ou das mudanças das estações, a temperatura global depende principalmente da quantidade de energia que o planeta recebe do Sol e da quantidade que irradia de volta para o espaço.

“Uma mudança global de um grau é significativa porque é necessária uma grande quantidade de calor para aquecer todos os oceanos, a atmosfera e as massas terrestres nessa quantidade. No passado, bastava uma queda de um a dois graus para mergulhar a Terra na Pequena Idade do Gelo. Uma queda de cinco graus foi suficiente para soterrar grande parte da América do Norte sob uma enorme massa de gelo há 20 mil anos”, diz o site da Nasa.

| Extensão mínima anual em setembro. Fonte dos dados: observações de satélite. Crédito: NSIDC/NASA. Imagem capturada em 12 de abril de 2024.

A Nasa afirma que, além da perda contínua da extensão de gelo no oceano Ártico, a medição de sua espessura mostra que um volume menor de gelo vem conseguindo se manter nos meses mais quentes do ano. Segundo a agência, isso significa que maior quantidade de novo gelo deve se formar a cada ano a partir do zero, em vez de se acumular sobre gelo antigo para formar camadas mais espessas, que são menos propensas a derreter. No site da agência, a cientista Linette Boisvert conclui que “dentro de algumas décadas teremos verões essencialmente sem gelo”, e com a maior parte do oceano Ártico exposta ao sol.

O resultado disso, segundo a cientista, é que o oceano acaba retendo a radiação solar, aquecendo os oceanos e a atmosfera da Terra. Por outro lado, com maior cobertura de gelo no verão, a superfície reflete a radiação solar, contribuindo para o resfriamento do planeta.

Análise que desconsidera tendência histórica produz desinformação

Segundo o glaciologista Jefferson Cardia Simões, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da Criosfera (INCT), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a análise repercutida pelo post usa uma “bem conhecida técnica de desinformação” ao utilizar o dado de um ano específico e desprezar o histórico.

“Cientistas não trabalham com anomalias de um dia ou um mês, e sim com tendências ao longo dos anos. Trata-se de um caso típico de desinformação em que ‘se esquece’ que a tendência do gelo marinho ártico continua a decrescer e a espessura deste gelo também diminui”, diz Simões, que também é cientista sênior do Programa Antártico Brasileiro (Pronatar).

Em relação ao gráfico abaixo, retirado do site da Nasa, Jefferson Simões observa que, em 2012, quando foi registrado o recorde mínimo de gelo no oceano Ártico em setembro, a quantidade de gelo em março daquele ano foi maior do que a verificada em março de 2024, o que mostra que a análise comparando meses específicos produz resultado enganoso. “Comparar um mês específico com o mesmo mês de um ano anterior é algo que não tem validade”, diz Simões.

| Extensão diária do gelo marinho no Ártico (milhões de km2). Imagem capturada em 12 de abril de 2024.

O pesquisador destaca que as variações na extensão do mar congelado ao longo dos dias e meses não dependem só da temperatura média, mas de outras variáveis, como mudanças na velocidade do vento e das correntes oceânicas. Ele observa que há momentos de pequeno aumento seguidos por queda acelerada. “O que vale é a tendência. E ela é bem clara: a extensão do gelo marinho está diminuindo”, diz o glaciologista.

Da mesma forma, Luiz Henrique Rosa, professor do departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e um dos coordenadores da primeira missão científica brasileira Operação Ártico, realizada em julho de 2023, afirma que os modelos apontam para um derretimento irreversível da camada de gelo na região. A expedição observou a retração dos glaciares, do gelo marinho e a perda das camadas de neve mais antigas, que antes eram permanentes, e, agora, deixam o solo à mostra durante o verão no Ártico. Também foi observada a presença de mosquitos e de vegetação, historicamente incomuns para a área visitada.

“Os negacionistas, por diferentes motivos, negam a realidade para fugir da mesma. Negam os fatos observados e constatados pela ciência séria, como se isso fosse resolver os problemas. Ou pegam dados pontuais e distorcem para atender seu público ou confundir a sociedade do que realmente importa”, afirma Rosa.

O professor explica que os polos funcionam como refrigeradores da Terra, mantendo assim um equilíbrio para todo o planeta. Caso o aumento da temperatura global torne o derretimento do gelo no Ártico irreversível, o desequilíbrio ambiental fará com que o mesmo ocorra com a Antártica, levando a consequências catastróficas. “A situação tende a piorar nos próximos anos e décadas, pois estamos pagando por não cuidar do planeta”, declara.

Como o conteúdo pode ser interpretado fora do contexto original: Ao apresentar dados fora de um contexto mais amplo comparando apenas dois pontos específicos, 2024 e 2013, o leitor é levado a acreditar que a situação no Ártico está melhorando ou que nunca foi alterada. Entretanto, ao analisar os gráficos embasados por estudos científicos durante o período completo das últimas décadas, é possível ver que a tendência geral é de aumento no degelo na região.

O que diz o responsável pela publicação: O Comprova não localizou meios para entrar em contato com o autor da postagem no X.

Alcance da publicação: Até a publicação deste texto, a postagem contava com 15,8 mil visualizações.

Como verificamos: Buscamos pelos dados sobre a taxa de derretimento da camada de gelo no Ártico no site da Nasa e do NSIDC para conferir as informações citadas no conteúdo investigado. Em seguida, entramos em contato com a Nasa, solicitando uma interpretação da agência sobre os dados, e consultamos os especialistas Jefferson Cardia Simões, coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia da Criosfera (INCT), e Luiz Henrique Rosa, professor do departamento de Microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Em janeiro deste ano, o Comprova explicou por que é consenso científico que ação humana causa mudanças climáticas. Também explicamos o que os protestos de agricultores na Europa têm a ver com políticas ambientais e mostramos ser falso que a Suécia abandonou metas de desenvolvimento sustentável.

Conteúdo analisado: Publicação compartilha manchete da agência internacional de notícias BNO News sobre um caso de gripe aviária confirmada em um humano no Texas, nos Estados Unidos, após contato com vacas infectadas. Nessa e em outras postagens nas redes sociais usuários comentam demonstrando preocupação com o alastramento da doença e a infecção de seres humanos.

Comprova Explica: Posts sugerindo uma nova pandemia, agora da influenza aviária, têm circulado nas redes sociais, gerando preocupação entre os leitores. Contra uma possível onda de pânico, o Comprova traz detalhes sobre a doença e mostra que, ao contrário do que sugerem as publicações, os casos em humanos são isolados, como esclareceu a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

A influenza aviária é uma doença viral infecciosa que pode infectar aves e mamíferos, incluindo humanos. Segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), desde 2022, a região das Américas enfrenta uma epidemia de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) – que produz sintomas em praticamente todos os infectados–, associada ao vírus influenza subtipo A (H5N1) em aves domésticas, aves e mamíferos silvestres.

No Brasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) notificou à OMSA as primeiras detecções de influenza aviária em aves silvestres no Espírito Santo, em 15 de maio de 2023. Em 4 de outubro do mesmo ano, a pasta confirmou um foco de gripe aviária em leões-marinhos no Rio Grande do Sul. O registro mais recente foi feito em 5 de abril de 2024, no Rio de Janeiro, segundo o Ministério da Saúde.

Até o momento, não houve casos confirmados em humanos. Além disso, o Mapa esclareceu ao Comprova que a OMSA segue considerando o Brasil como livre de IAAP nas aves comerciais, sendo seguro consumir carne, ovos e derivados.

Segundo a diretora do Laboratório de Virologia do Instituto Butantan, Viviane Botosso, os surtos da doença vêm ocorrendo em ondas desde o final da década de 1990, a depender das mutações do vírus H5N1. De acordo com a pesquisadora, a tendência, neste ano, é de uma redução no número de casos entre os animais, já que o pico foi registrado em 2023. “É um problema global, que começou em 2020 em países da Europa e da Ásia, e, recentemente, chegou à América.”

Botosso também afirmou que a infecção entre vacas é uma novidade, provavelmente em função de adaptações do vírus, e que, até então, a contaminação ocorria principalmente entre aves silvestres. Além disso, segundo ela, o risco de transmissão entre humanos é baixo. “O receptor do influenza aviário é ligeiramente diferente do receptor do influenza humano, então nós não temos os receptores em abundância para esse vírus. Por isso, é difícil ter a transmissão. Não se sustenta”, explicou ao Comprova.

Como verificamos: Inicialmente, procuramos pela informação sobre mais um caso de influenza aviária em humanos em outros sites da imprensa. Em seguida, buscamos explicações e orientações sobre o H5N1 junto aos Ministérios da Saúde e da Agricultura e Pecuária e ainda com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), além do panorama da doença no Brasil e na região das Américas. Por fim, consultamos uma especialista do Instituto Butantan.

H5N1 em humanos

Segundo o Ministério da Saúde, essa transmissão é rara, mas pode acontecer por meio de contato direto com aves infectadas ou pela inalação de secreções ou excreções de animais doentes.

Nas Américas, os casos de infecção em humanos associados à epidemia são isolados, com quatro relatados até o momento, sendo um no Equador, em janeiro de 2023, outro no Chile, em março do mesmo ano, bem como um nos Estados Unidos, em abril de 2022, e o mais recente, também nos EUA. Em 1º de abril, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) confirmou que uma pessoa no Texas foi infectada com o vírus da gripe aviária H5N1 após exposição a vacas leiteiras supostamente infectadas.

As manifestações clínicas incluem desde um quadro de infecção respiratória leve até a progressão rápida para desconforto respiratório, pneumonia grave e óbito. Os sintomas podem ser consultados no site do Ministério da Saúde. Ainda de acordo com a pasta, em casos suspeitos ou confirmados, é indicada a prescrição de um medicamento antiviral, preferencialmente nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Segundo a OPAS, existem vacinas de uso humano contra a influenza aviária, mas são de uso restrito. Como o risco de infecção humana permanece baixo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a vacinação da população no período interpandêmico – fase de vigilância após uma epidemia ou pandemia. A OMS orienta a imunização contra a influenza sazonal, com campanhas anuais, em pessoas com risco de infecção pelo vírus da influenza A (H5), especialmente em áreas com circulação da doença.

“É um vírus tipicamente de aves, não está adaptado para infecções em humanos. Podem ocorrer infecções pontuais, como esse caso recente no Texas, mas não é um vírus de transmissão entre humanos”, explica Viviane Botosso, do Instituto Butantan. No caso do paciente americano, o Departamento de Saúde do Texas informou que o sintoma apresentado pelo infectado foi conjuntivite.

Prevenção e controle

O Mapa recomenda à população que, ao encontrar aves silvestres e mamíferos marinhos doentes, com sinais como pescoço torto, diarreia, dificuldade de voar ou andar, ou mortalidade, deve-se notificar o serviço veterinário mais próximo. Toda notificação é atendida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e segue o Plano de Contingência para Influenza Aviária.

O Ministério da Saúde orienta aqueles que trabalham com animais silvestres e profissionais de saúde expostos a casos suspeitos ou confirmados de influenza aviária, que adotem medidas de precaução e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) como luvas, máscaras N95 ou superior e protetores oculares sempre que forem manusear animais ou ter contato com ambientes contaminados. É importante evitar tocar na boca, olhos e nariz após contato com animais ou superfícies contaminadas, lavar as mãos com sabão e trocar de roupas após contato com animais infectados.

“O grande problema é o manuseio de um animal doente, e não o consumo da carne, porque o cozimento impediria a contaminação”, explica Botosso. “A grande preocupação é com o vírus não chegar nas granjas, mas os ministérios ficam em cima disso para garantir o controle. Tanto que, até hoje, não tivemos casos em nenhuma produção de ave comercial no nosso país. Monitoramento é a melhor prevenção”, diz.

Por que explicamos: Textos alarmistas sobre saúde que circulam na internet podem comprometer o combate a doenças que têm ferramentas de controle. O conteúdo aqui explicado faz parte de um problema detectado há mais de 30 anos e que vem sendo monitorado por organismos globais, com estratégias para controlar surtos já esperados pelas autoridades em saúde pública. Esclarecer essas informações pode promover atitudes individuais que complementam ações mais amplas de prevenção.

Outras checagens sobre o tema: É comum que temas sobre saúde, em especial relacionados à pandemias e epidemias, sejam alvo de desinformação. Recentemente, o Comprova desmentiu que casos de pneumonia estão sendo usados para encobrir a covid-19 e que a substância suramina tenha sido identificada como um antídoto para inibir os efeitos da vacina contra a doença. O Comprova também mostrou que a folha do mamoeiro e derivados da planta e ivermectina não são eficazes no tratamento de dengue, assim como distribuir recipientes com vinagre de álcool não é um método recomendado contra o Aedes aegypti.